O site do BDJur no STJ tem muitos artigos interessantes, de diversos autores, sobre vários temas. Pesquisarei os mais interessantes sobre Direito Administrativo para publicar aqui.
Boa leitura!
1) Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração.
Boa leitura!
1) Requisitos para a configuração da improbidade administrativa por afronta a princípios da administração.
De autoria do Prof. Emerson Caetano de Moura.
O excelente texto delimita os elementos para caracterização da improbidade. Discute a possibilidade de aplicação das sanções constantes na Lei de Improbidade Administrativa por condutas atentatórias aos princípios da Administração Pública, independente de culpa ou dolo do agente público e da ocorrência de dano ao erário.
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